Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026
1. Controlador dos Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado por LGE SOLUÇÕES LTDA — CNPJ 50.571.717/0001-61 ("CheckPlacaBR"), operadora do serviço de consulta e monitoramento veicular disponível em checkplacabr.com.br. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): suporte@checkplacabr.com.br
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Cadastro: nome completo, endereço de email e senha (armazenada com hash bcrypt).
- Opcional: CPF (necessário para pagamento via PIX).
- Uso do serviço: placas consultadas, histórico de relatórios e transações de crédito.
- Monitoramento: placas cadastradas para alerta, data e hora das verificações automáticas.
- Técnicos: endereço IP, tipo de navegador e logs de acesso, coletados automaticamente para segurança e funcionamento do serviço.
3. Bases legais (LGPD, Art. 7º)
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato — para fornecer o serviço de consulta e monitoramento que você contratou.
- Consentimento — para envio de comunicações sobre sua conta e alertas de monitoramento.
- Obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente.
- Legítimo interesse — para prevenção de fraudes e segurança da plataforma.
4. Como usamos seus dados
Seus dados são usados exclusivamente para: (a) fornecer o serviço de consulta veicular; (b) processar pagamentos; (c) enviar alertas de monitoramento solicitados; (d) comunicações essenciais da conta (confirmação de compra, expiração de plano); e (e) segurança e prevenção de fraudes.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos apenas o mínimo necessário com os seguintes parceiros:
- Asaas (processador de pagamentos, Brasil) — nome, email, CPF e dados de cobrança para processamento das transações.
- Supabase (banco de dados em nuvem, EUA) — armazenamento seguro dos dados da conta. A transferência internacional é realizada com base em garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão).
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação do serviço e pelo prazo mínimo exigido por lei (5 anos para registros financeiros, conforme legislação tributária). Após o encerramento da conta, os dados pessoais identificáveis são excluídos ou anonimizados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia de dados em repouso e em trânsito (SSL/TLS), senhas protegidas com hash bcrypt, acesso restrito por função (RLS no banco de dados) e monitoramento de acessos suspeitos.
8. Seus direitos (LGPD, Art. 18)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso — saber quais dados tratamos sobre você.
- Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
- Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo ao serviço.
- Oposição — se discordar de algum tratamento realizado sem base legal adequada.
Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo email abaixo. Respondemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.
10. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e solicitações LGPD: suporte@checkplacabr.com.br
Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.